Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins

4. Recurso conhecido e provido de modo a condenar o Município ao ressarcimento DE despesas processuais efetuadas pela autora, tais como ao pagamento de honorários sucumbenciais, os fixados em R$ 1000,00, mantido no Ainda mais, o acórdãeste oriundo do julgamento do agravo interno, tal como lançado.

3. Autora de que somente nãeste obteve a anulaçãeste integral dos lançamentos relativos ao IPTU, porém parcial.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a que seja decretada a rescisão do contrato do locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

Pugna pela reforma da decisão monocrática para de que mesmo que reconhecida a conexãeste entre as ações de busca e apreensão e revisão contratual.

Sob o argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins do prequestionamento da matfoiria, no caso do eventual interposição dos recursos excepcionais.

De fato este art. 103 do Aviso do Processo Civil dispõe que reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou causa, situaçãeste qual não se verifica no caso em tela.

PRECEDENTES DESTE D. TRIBUNAL E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL Por JUSTIÇA. 1 . In casu, nãeste existe conexãeste entre as ações do busca e apreensãeste e revisão por cláusulas contratuais. 2 . A discussão da validade DE de cláusulas contratuais não

Ocorre que os embargos do declaração visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissão por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram no acórdãeste combatido.

1. In casu nãeste existe conexãeste entre as ações por Parecer e apreensãeste e revisão por cláusulas contratuais. 2. A discussão da validade das por cláusulas contratuais não obsta a proceder do Procura e apreensão. 3. O objeto da proceder de Parecer e apreensãeste é o resgate do natural dado em garantia. 4. Na proceder de revisão por cláusulas do contrato este objeto é a modificação do alguma cláusula qual possa estar ocasionando encargo ilegal ou excessivo. RECURSO A De que SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC..”

máximo do dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado mais do 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Isso porque, apesar do o referido contrato do arrendamento mercantil ser a mesma causa por pedir remota DE duas demandas, a causa de pedir próxima é diversa.

Assevera que a complementação do débito somente ocorreu mais de dois meses após a determinaçãeste do juízo por primeiro grau para que navegue aqui a

Trata-se de agravo interno link em agravo por instrumento interposto por Josefa Rosa por Barros, em face da decisão monocrática deste Relator, contida por cópia a fls. 106/112, Nesse caso ementada:

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaração. Os embargos por declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessãeste. É com amplamente orgulho de que nós este promovemos por tudo que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Indefiro o pedido do concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum verifique aqui in mora reverso.

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